artigo

CONTESTAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS

A impugnação de cálculos trabalhistas é um procedimento judicial que permite que as partes envolvidas contestem os cálculos apresentados na sentença trabalhista. Esse processo é fundamental para garantir que as contas sejam feitas de forma correta e justa, evitando erros que possam prejudicar tanto o empregado quanto o empregador. Neste artigo, vamos explicar o que é a impugnação de cálculos trabalhistas, quando ela é necessária e como ela pode ser realizada.

O que é a impugnação de cálculos trabalhistas?

A impugnação de cálculos trabalhistas é um processo que permite que as partes envolvidas na ação trabalhista questionem os cálculos apresentados na sentença. Esse procedimento é previsto no artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quando é necessário fazer a impugnação de cálculos trabalhistas?

A impugnação de cálculos trabalhistas é necessária quando há discordância em relação aos valores apresentados na sentença trabalhista. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o empregado não concorda com o valor da indenização ou quando o empregador considera que os cálculos foram feitos de forma incorreta.

Como fazer a impugnação de cálculos trabalhistas?

A impugnação de cálculos trabalhistas pode ser feita por meio de petição apresentada ao juiz da causa. É importante que a petição contenha todos os argumentos e documentos que justifiquem a contestação dos cálculos. Além disso, é necessário que a parte que está impugnando os cálculos faça o depósito dos valores incontroversos, ou seja, aqueles valores que não são contestados.

Depois de apresentada a impugnação, o juiz irá avaliar os argumentos apresentados e, se for necessário, solicitará novos cálculos para as partes envolvidas na ação. Depois de feitos os cálculos, o juiz irá decidir sobre a impugnação.

Conclusão

A impugnação de cálculos trabalhistas é um procedimento importante para garantir que as contas sejam feitas de forma justa e correta. É um direito tanto do empregado quanto do empregador contestar os cálculos apresentados na sentença, para evitar erros que possam prejudicar qualquer uma das partes. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que os cálculos sejam feitos de forma correta e que a impugnação seja feita de forma adequada.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário