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Correção do FGTS TR 1999: como recuperar as perdas?

A Ação de Revisão do FGTS TR 1999 é uma ação judicial que tem como objetivo corrigir os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foram corrigidos pela Taxa Referencial (TR) após o ano 1999. Essa correção é questionada porque, nesse período, a TR ficou abaixo da inflação, o que significa que os valores corrigidos não acompanharam o aumento de preços da economia, gerando perdas para os trabalhadores.

Neste artigo, vamos entender como funciona a Ação de Revisão do FGTS TR 1999 e quais são os seus principais objetivos.

Como funciona a Ação de Revisão do FGTS TR 1999?

A Ação de Revisão do FGTS TR 1999 é uma ação judicial que pode ser movida por qualquer trabalhador que tenha tido depósitos no FGTS após 1999. O objetivo da ação é obter a correção do saldo do FGTS com base em um índice que reflita adequadamente a variação dos preços na economia. Os principais índices utilizados para a correção são o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para ingressar com a ação, é necessário contratar um advogado e apresentar os documentos necessários para comprovar a existência de saldo no FGTS durante o período em questão. O processo pode ser movido individualmente ou coletivamente, por meio de associações de trabalhadores ou sindicatos.

Quais são os objetivos da Ação de Revisão do FGTS TR 1999?

Os principais objetivos da Ação de Revisão do FGTS TR 1999 são:

1. Obter a correção do saldo do FGTS com base em um índice que reflita adequadamente a variação dos preços na economia;
2. Recuperar as perdas decorrentes da correção pela TR, que foi inferior à inflação no período em questão;
3. Garantir que os trabalhadores recebam uma correção justa e adequada do FGTS, que é um direito assegurado pela Constituição Federal.

Conclusão

A Ação de Revisão do FGTS TR 1999 é uma importante ferramenta para garantir a correção adequada do saldo do FGTS e recuperar as perdas decorrentes da correção pela TR, que foi inferior à inflação no período em questão. É importante que os trabalhadores fiquem atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica para ingressar com a ação, caso considerem que seus valores foram corrigidos de forma inadequada.

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