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CÁLCULO DO FGTS 1999 - TR

O cálculo do FGTS é um tema que desperta muitas dúvidas entre os trabalhadores. Isso se intensificou em 1999, quando o Governo Federal editou uma medida provisória que alterou a forma de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que gerou uma série de questionamentos e levou muitos trabalhadores a ingressarem com ação judicial para revisar o cálculo do seu FGTS.

A expressão "cálculo do FGTS" é utilizada justamente para se referir a essa questão. Antes da mudança ocorrida em 1999, o FGTS era calculado com base no salário do trabalhador e na alíquota de 8% sobre esse valor. Com a medida provisória, passou a ser adotada uma nova fórmula, que considerava também a Taxa Referencial (TR), um índice de correção monetária que sofre variações ao longo do tempo.

A revisão do cálculo do FGTS, portanto, busca permitir que o trabalhador possa receber os valores que deixaram de ser corrigidos corretamente desde 1999. Isso ocorre porque a TR, ao longo dos anos, deixou de acompanhar a inflação e acabou ficando abaixo dos índices de preços.

É importante destacar que a revisão do cálculo do FGTS não é automática e que é necessário entrar com ação judicial para requerer a correção. O processo pode ser longo e complexo, mas é possível contar com a assessoria de um advogado especializado para obter êxito na demanda.

Em resumo, a expressão "cálculo do FGTS" é utilizada para se referir à forma como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é calculado. A revisão do cálculo do FGTS busca corrigir os valores que deixaram de ser corrigidos corretamente desde a mudança ocorrida em 1999, quando passou a ser adotada a TR como índice de correção. A revisão é realizada por meio de ação judicial e pode ser um processo longo e complexo, mas que pode resultar em uma correção financeira importante para o trabalhador.